Governo prevê redução de custos e espera ampliar o número de motoristas habilitados com a flexibilização do processo de formação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta semana, novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), extinguindo a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A medida, que passa a valer após publicação no Diário Oficial, tem como objetivo reduzir custos e facilitar o acesso ao documento — especialmente em um cenário em que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Pesquisa do Ministério dos Transportes aponta que o preço do processo é o principal motivo para um terço da população não tirar a carteira.
A resolução mantém as provas teóricas e práticas, mas flexibiliza a formação. A carga horária mínima das aulas teóricas deixa de existir, e o conteúdo poderá ser ministrado presencialmente ou a distância, por autoescolas, entidades credenciadas ou escolas públicas de trânsito. Nas práticas, a principal novidade é a criação do instrutor autônomo, permitindo que o candidato deixe de depender exclusivamente das autoescolas. A carga mínima cai de 20 para duas horas, e o aluno poderá usar seu próprio veículo nas aulas e na prova, desde que acompanhado por profissional autorizado.
Instrutores registrados poderão migrar para o modelo autônomo, enquanto novos candidatos terão acesso a curso gratuito oferecido pelo governo. Para atuar, será necessário ter mais de 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria desejada e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano.
As provas seguem obrigatórias, com questões objetivas e avaliação prática em trajeto estabelecido, ambas com tentativas ilimitadas. A validade do processo de habilitação deixa de ser de 12 meses e passa a ser indeterminada. As categorias C, D e E também terão processos facilitados, que poderão ser realizados por autoescolas ou outras entidades autorizadas.
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