A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As propagandas deverão exibir alertas obrigatórios sobre os riscos do jogo, em medida semelhante às advertências já utilizadas em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.
As empresas autorizadas a operar no país deverão incluir uma das seguintes mensagens em todas as peças publicitárias:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo as regras, o aviso deve ser exibido na horizontal, com texto claro, legível e proporcional ao anúncio, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho da publicidade.
Governo endurece regras para publicidade
As medidas foram anunciadas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que reforçou que o governo manterá tolerância zero com plataformas de apostas ilegais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, empresas sem autorização para operar no Brasil não podem anunciar seus serviços, e veículos de comunicação e publicitários também estão proibidos de divulgar esse tipo de publicidade.
Novas restrições para anúncios
Além da obrigatoriedade dos alertas, uma portaria publicada pelo governo federal estabelece novas limitações para o conteúdo das campanhas publicitárias das bets.
Entre as proibições estão anúncios que:
- apresentem apostas como forma de investimento, fonte de renda ou alternativa ao emprego;
- sugiram ganho fácil ou associem apostas ao sucesso financeiro, pessoal ou social;
- incentivem apostas excessivas ou estimulem decisões imediatas por meio de promoções;
- divulguem informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória;
- relacionem apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios ou utilizem conteúdo sexualizado;
- sejam direcionados, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
Também fica proibido o uso de estratégias, análises ou opiniões técnicas que possam induzir apostadores a apostar em determinado evento ou mercado.
As novas normas fazem parte das ações do governo federal para fortalecer a regulamentação do setor de apostas de quota fixa e ampliar a proteção dos consumidores.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/terceiravisaovalinhos/