Mudança pretende agilizar o pagamento de créditos judiciais e será analisada em conjunto pela Câmara Municipal e Prefeitura
A diretoria da OAB Vinhedo apresentou, na manhã desta terça-feira (4), uma proposta à Câmara Municipal para ampliar o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do município. A reunião contou com a participação do presidente da entidade, Rafael Francisco Carvalho, do presidente da Câmara, Márcio Melle (PSD), além dos vereadores Nilton do Foto Nelson (PRD), Paulinho Palmeira (PSD), Rodrigo Luglio (MDB) e Tiago de Paula (PL).
A proposta prevê elevar o teto das RPVs para até 30 salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 48.630. Hoje, apenas créditos de até R$ 8.475 são enquadrados nessa modalidade, enquanto valores superiores seguem o regime de precatórios, que costuma demandar anos para pagamento.
Segundo a OAB Vinhedo, a alteração busca garantir maior rapidez no cumprimento de decisões judiciais definitivas, permitindo que cidadãos recebam seus créditos em prazo reduzido, estimado em até 60 dias. A entidade também destaca que estudos de tribunais apontam viabilidade para a mudança com impacto fiscal controlado.
Além de beneficiar credores e advogados, a proposta pode gerar reflexos positivos na economia local, já que os recursos pagos tendem a retornar rapidamente ao comércio e ao setor de serviços.
Ao final do encontro, os parlamentares manifestaram interesse em aprofundar a discussão e realizar uma nova reunião com representantes do Poder Executivo para avaliar a viabilidade da medida.