Em um congresso sob análise, o projeto de orçamento para 2024 demonstra crescimento notável em quase todas as áreas sociais, revelando dados de um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Esse estudo focou em oito domínios: educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, habitação e cidades, além de energia.
Entre as áreas de igualdade social e habitação, que estiveram quatro anos sem verbas federais, houve a promessa de alocar recursos. Esse levantamento engloba tanto os orçamentos dos ministérios quanto as verbas destinadas a programas específicos.
A educação se destaca, com um orçamento de R$ 162 bilhões, representando um aumento de 24% em relação a 2023. Destaca-se o acréscimo de 17,15% para o ensino superior, assim como um aumento de 38% nas alocações para a merenda escolar. No que se refere a questões urbanas, os gastos destinados à função de urbanismo duplicarão em comparação com 2023.
Os ministérios ligados às áreas sociais, beneficiados pelo realocamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano, apresentarão expansão em diversos programas. Destaca-se o aumento de 74% no orçamento da saúde indígena e um reforço de 18% na dotação para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Apesar do aumento em programas sociais, o Inesc enfatiza que esses avanços ainda não atendem ao ideal, dada a reversão das políticas públicas durante o governo anterior. O relatório salienta que “os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivenciado no país após o desmantelamento de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”.
O projeto de Orçamento de 2024 prevê um aumento de R$ 96 bilhões nas receitas em comparação com 2023. Isso se desdobra em R$ 62 bilhões devido à correção da inflação e R$ 32 bilhões provenientes do aumento na arrecadação de impostos. A maior parte das receitas, 52,1% ou R$ 87,8 bilhões, será destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. O restante será dividido entre outros gastos públicos e emendas parlamentares.
Quanto às emendas parlamentares, o valor diminuirá de R$ 38,8 bilhões em 2023 para R$ 37,3 bilhões em 2024. Mesmo com a redução de R$ 1,1 bilhão, o Inesc considera esse valor significativo, enfatizando o controle forte do Congresso Nacional sobre o Orçamento.
O estudo também demonstra preocupação em relação ao limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas. Como todos os gastos com educação, com exceção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estão dentro desse novo arcabouço, há a possibilidade de subfinanciamento em outras áreas da educação para cumprir esses limites.
No entanto, a única área social com redução no orçamento é o meio ambiente, cujas verbas diminuirão de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024. Essa redução ocorre devido à transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Outros programas, como o Fundo Nacional de Meio Ambiente, terão aumentos substanciais, com um volume 77,7% maior em comparação com o ano anterior.
No que diz respeito à energia, o estudo do Inesc revelou que os recursos para dois programas voltados para a matriz energética permanecerão estáveis. O Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis terá apenas um aumento de 1,71%, enquanto a dotação para o Programa Energia Elétrica cairá 1,6%. O instituto expressou preocupação com a falta de avanços na transição energética com justiça socioambiental e os retrocessos na promoção da eletricidade renovável.
O relatório destaca várias áreas, como Igualdade Racial, Cidades, Educação, Meio Ambiente, Indígenas, Quilombolas, Mulheres, Crianças e Adolescentes, e Energia, detalhando os orçamentos previstos para cada uma delas.