Após semanas de debate, o Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, pressionada pelo cenário internacional e pela guerra no Oriente Médio. As ações foram oficializadas por meio de medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo do conjunto de iniciativas é reduzir os custos ao consumidor, garantir o abastecimento e diminuir os efeitos da volatilidade global no mercado de energia.
Entre os principais pontos está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos compartilhados entre a União e os estados. A medida terá duração inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões. Também foi anunciado um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado em R$ 3 bilhões por mês, sendo obrigatório o repasse da redução ao consumidor final.
No caso do gás de cozinha (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar os preços ao GLP nacional e aliviar o peso no orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda.
O pacote inclui ainda a isenção de tributos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, buscando reduzir custos logísticos e operacionais. Para compensar a perda de arrecadação, o governo anunciou o aumento do IPI sobre cigarros, com expectativa de gerar R$ 1,2 bilhão em receitas adicionais já em 2026.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto fiscal das medidas será equilibrado por novas fontes de receita, como a cobrança de 12% de imposto de exportação sobre o petróleo, além do aumento do IRPJ e da CSLL para empresas do setor. Também estão previstas receitas oriundas de leilões de petróleo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o aumento dos royalties do petróleo, impulsionado pelo cenário internacional, deve contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
O setor aéreo também foi contemplado no pacote, com previsão de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, por meio do BNDES e do Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, haverá isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento no pagamento de tarifas de navegação aérea.
Para coibir práticas abusivas, o governo prevê o reforço da fiscalização pela ANP. Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso, em regime de urgência, estabelece penas de dois a cinco anos de prisão para aumentos injustificados de preços. A proposta também prevê punições a empresas, sócios e pessoas físicas envolvidas.
A medida provisória autoriza ainda a interdição de postos que elevarem preços de forma considerada abusiva, ampliando o rigor das sanções atualmente aplicadas. O Cade também deverá ser obrigatoriamente acionado em casos de suspeita de infração à ordem econômica.
O pacote estabelece que empresas beneficiadas pelos subsídios adotem mecanismos para reduzir a exposição às oscilações internacionais, com o objetivo de garantir maior estabilidade nos preços internos e previsibilidade ao consumidor brasileiro.
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