A PEC 12/2022, atualmente em análise no Senado Federal, voltou a movimentar o cenário político brasileiro ao propor o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação dos mandatos para cinco anos. No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) incluiu uma regra de transição que pode abrir espaço para uma situação inédita: permitir que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 disputem novamente em 2028, o que configuraria um possível terceiro mandato consecutivo.
A emenda foi justificada como uma necessidade técnica para ajustar o calendário eleitoral ao novo modelo, caso a PEC avance. Entretanto, o ponto gerou controvérsia entre parlamentares, especialistas em direito eleitoral e analistas políticos, que apontam para o risco de distorções democráticas e possíveis brechas que favoreçam gestores já instalados no poder.
De outro lado, defensores da proposta afirmam que a regra de transição é essencial para garantir a implementação ordenada das mudanças, evitando sobreposição de mandatos ou descompasso entre eleições municipais, estaduais e federais.
A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, exigindo apoio de 3/5 dos parlamentares em cada etapa. O debate deve se intensificar nas próximas semanas, especialmente pela possibilidade de impacto direto nas eleições municipais de 2028.
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