Uma nova polémica ronda a PEC 12/2022, em tramitação no Senado Federal. Embora a proposta original vise acabar com a reeleição para cargos do Executivo e ampliar os mandatos para cinco anos, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) cria uma regra de transição que pode favorecer prefeitos reeleitos.
Segundo a emenda, prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 poderiam concorrer novamente em 2028, o que efetivamente permitiria um terceiro mandato consecutivo — algo que vai de encontro ao espírito da PEC, que tenta justamente limitar a permanência prolongada no poder.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde também foi decidido estender os mandatos para cinco anos e unificar as eleições a partir de 2034.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a medida busca corrigir um “erro histórico” e evitar desigualdade eleitoral, já que incumbentes costumam ter vantagem sobre os desafiantes.
Por outro lado, críticos — entre juristas, parlamentares e parte da sociedade — argumentam que a regra de transição erode a proposta original ao permitir que prefeitos permaneçam no poder por 12 anos seguidos, o que geraria “distorções democráticas”.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara, com o apoio de 3/5 dos parlamentares em ambas as Casas. O debate promete se intensificar nas próximas semanas, com forte pressão tanto de defensores do fim da reeleição quanto daqueles que veem na emenda uma brecha para perpetuação no poder.
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