A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 43 anos de prisão, segundo a legislação brasileira.
A denúncia foi apresentada com base na suposta participação de Bolsonaro na trama golpista que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022. Segundo a PGR, Bolsonaro utilizou a máquina pública, discursos e estruturas do governo para alimentar a narrativa de fraude eleitoral e mobilizar apoiadores.
Durante interrogatório no STF, em junho deste ano, o ex-presidente negou ter participado da organização do plano e afirmou que “a desconfiança nas urnas eletrônicas não é algo privativo” dele.
Crimes apontados pela PGR:
- Organização criminosa armada: participação em grupo de quatro ou mais pessoas, com uso de armas e divisão de tarefas, voltado à prática de crimes. Pena: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 com agravantes).
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: uso de violência ou ameaça para impedir o funcionamento dos poderes constitucionais. Pena: 4 a 8 anos.
- Golpe de Estado: tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Pena: 4 a 12 anos.
- Dano qualificado ao patrimônio da União: destruição de bens públicos com violência ou grave ameaça, causando prejuízo significativo. Pena: 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: dano a bens protegidos por lei ou decisão judicial. Pena: 1 a 3 anos.
A definição da pena caberá à Primeira Turma do STF, caso a condenação ocorra. Serão analisados critérios como idade, antecedentes criminais, comportamento no processo penal e eventual disposição do réu para trabalhar ou estudar na prisão.
Especialistas lembram que, mesmo que a pena ultrapasse 40 anos, Bolsonaro não deve cumprir integralmente esse tempo, uma vez que o sistema penal brasileiro permite progressão de regime, redução de pena por trabalho ou estudo e outros benefícios legais.