O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, um sistema que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por transferência bancária. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, apresentada pela deputada federal Tabata Amaral, permite que a pessoa responsável por receber a pensão solicite à Justiça que o valor seja transferido automaticamente todos os meses para sua conta bancária ou para a conta de seu representante legal.
Pelas novas regras, o banco será responsável por realizar o débito diretamente da conta de quem deve pagar a pensão, na data determinada pela Justiça, sem necessidade de uma nova autorização a cada mês.
Se não houver dinheiro suficiente na conta, a instituição financeira deverá comunicar a situação à autoridade responsável. Nesse caso, outros recursos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até que o valor da dívida seja quitado. A medida também poderá ser aplicada a quem atua como empresário individual.