Um Projeto de Lei está em discussão na Câmara e no Senado para aumentar significativamente o valor da multa para aqueles que estacionarem indevidamente em vagas reservadas para pessoas com deficiência, idosos, autistas e gestantes.
A multa prevista pelo Código de Trânsito para aqueles que estacionam indevidamente nas vagas é de R$ 293,47. A nova proposta, que está em análise, é de aumentar esse valor da multa em três vezes, totalizando R$ 880,41. No caso, se houver reincidência no período de dois anos, a multa será multiplicada por cinco vezes, totalizando R$ 1467,35.
O PL 4767/2024 foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, PL 4767/2024 terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.