A Prefeitura de Valinhos encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o período de 2026 a 2036. A proposta estabelece metas para ampliar o acesso às atividades culturais, valorizar artistas locais, preservar tradições e descentralizar a programação, levando ações também aos bairros mais afastados do Centro.
O texto foi enviado ao Legislativo na terça-feira (20), após ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A elaboração contou com estudos técnicos, propostas da Conferência Municipal de Cultura, participação da sociedade civil e consulta pública.
Entre as metas está a implantação, até 2027, de um programa de ocupação cultural de praças e espaços públicos. A partir de 2028, a previsão é realizar pelo menos 20 ações culturais por ano. O plano também estabelece a realização de dez intervenções de arte urbana anuais a partir de 2027, além do incentivo a manifestações como samba, capoeira, grafite e danças urbanas.
Incentivo aos artistas e artesãos
O projeto prevê editais de microfomento com procedimentos simplificados para facilitar o acesso de artistas independentes, pequenos produtores e coletivos culturais aos recursos públicos. Até 2030, a meta é destinar pelo menos 30% dos editais e recursos municipais de incentivo à cultura a modalidades com critérios simplificados.
Para o artesanato, estão previstas quatro grandes feiras anuais a partir de 2027, a criação de um programa municipal de apoio ao setor até 2028 e a capacitação de pelo menos 100 artesãos até 2032.
A proposta também contempla teatro, dança, artes visuais, audiovisual e novas tecnologias, além de ações para preservar o patrimônio histórico e imaterial de Valinhos, valorizar a viola caipira e a música sertaneja de raiz e desenvolver atividades de educação patrimonial nas escolas e na comunidade.
Plano prevê mudança nos recursos da cultura
Um dos pontos previstos no documento é a reorganização dos investimentos da Secretaria de Cultura e Turismo. O plano não contempla a manutenção do atual modelo de financiamento da Jazz Sinfônica, que, segundo a Prefeitura, representa um investimento anual de aproximadamente R$ 600 mil para 32 músicos, equivalente a um terço do orçamento previsto para a secretaria em 2027.
De acordo com a proposta, os recursos serão direcionados para ampliar cursos gratuitos, apoiar artistas locais, incentivar diferentes manifestações artísticas e levar atividades culturais aos bairros.
O plano está estruturado em 13 princípios e diretrizes, com metas distribuídas em quatro eixos estratégicos. O acompanhamento deverá ocorrer anualmente pelo Conselho Municipal de Política Cultural, com prestação de contas e possibilidade de revisões participativas a cada quatro anos.
O projeto está previsto para ser votado em segunda discussão na sessão da Câmara Municipal da próxima terça-feira (27).
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