Iniciativa busca unificar informações de crianças de 0 a 6 anos e orientar políticas públicas com apoio de cinco ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (5) o decreto que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). A medida estabelece uma estratégia coordenada entre diversos ministérios para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, com ações que envolvem saúde, educação, assistência social, proteção e acesso a direitos.
O principal produto da nova política será uma ferramenta digital integradora, como um aplicativo ou carteira digital, que permitirá aos pais acessar informações sobre seus filhos, como carteira de vacinação, fila de creche, histórico escolar e atendimentos na área da saúde. A proposta também visa facilitar o trabalho de gestores escolares e profissionais da saúde, fornecendo um panorama completo da situação de cada criança.
A PNIPI será estruturada em cinco eixos principais, com coordenação direta de cinco ministérios:
- Viver com direitos – Proteção contra violência, abuso, racismo e discriminação (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)
- Viver com educação – Acesso e permanência em creches e educação infantil de qualidade (Ministério da Educação)
- Viver com saúde – Cuidado integral com a saúde da criança (Ministério da Saúde)
- Viver com dignidade – Assistência social e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome)
- Integração de informações – Comunicação pública e integração dos serviços (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
Segundo o decreto, caberá aos ministérios elaborar, implementar, monitorar e financiar as ações relacionadas à PNIPI. O documento foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).
A expectativa do governo é que a centralização e o cruzamento de dados promovam uma atuação mais eficiente e personalizada, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade social. No entanto, ainda não há um cronograma oficial para o lançamento da plataforma digital nem para o detalhamento dos planos de ação de cada ministério.