Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir legalmente utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi confirmada nesta quarta-feira (7), após a sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e oficializa o acordo firmado entre os governos do Brasil e de Portugal.
Com a nova regra, a CNH brasileira passa a ser reconhecida em território português, desde que alguns critérios sejam atendidos. O documento deve estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso, cassado ou vencido, e o condutor precisa ter menos de 60 anos. Tanto a versão física quanto a digital da CNH são aceitas pelas autoridades portuguesas.
A autorização vale exclusivamente para as categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis. Para motoristas habilitados em outras categorias, como caminhões e ônibus, será necessária a obtenção da habilitação portuguesa. O acordo também é recíproco, permitindo que cidadãos portugueses utilizem a carteira de habilitação de Portugal para dirigir no Brasil.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa um avanço significativo na integração entre os dois países. “Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal”, afirmou o ministro quando o entendimento foi firmado, em 2023.
O acordo estabelece ainda que brasileiros residentes em Portugal podem utilizar a CNH até o vencimento do documento. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, determina que dirigir sem CNH válida não é considerado crime, mas sim uma infração administrativa, com multas que variam entre 300 e 1.500 euros.
A legislação portuguesa, no entanto, classifica como crime os casos em que o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a CNH brasileira está vencida há mais de dez anos.
Apesar do avanço, Portugal segue fazendo parte de uma lista ainda restrita de países que aceitam a CNH brasileira sem a exigência imediata da Permissão Internacional para Dirigir (PID), principalmente para turistas. Na América do Sul, países como Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Equador também permitem a condução com a CNH. Nos Estados Unidos, a aceitação depende das regras específicas de cada estado.
Especialistas recomendam que, mesmo em países que aceitam a CNH, o motorista avalie a emissão da PID, especialmente em viagens internacionais mais longas ou em casos de locação de veículos.
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