O prazo para que brasileiros solicitem a nacionalidade espanhola pela Lei de Memória Democrática, conhecida como “Lei dos Netos”, termina nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025. A legislação permitiu que milhares de descendentes de espanhóis nascidos fora do país solicitassem a cidadania sem precisar comprovar residência na Espanha.
De acordo com a Embaixada da Espanha em Brasília, as solicitações devem ser feitas até as 23h59 (horário local) do dia 22, exclusivamente pelo site da embaixada. Após esse horário, não será mais possível agendar novos pedidos.
A Lei de Memória Democrática, promulgada em outubro de 2022, ampliou o acesso à nacionalidade espanhola para novos grupos de descendentes. Antes dela, a Lei da Memória Histórica, de 2007, garantia o direito apenas a filhos de pai ou mãe espanhóis nascidos no exterior.
A partir da nova norma, passaram a ter direito à cidadania:
- Os nascidos fora da Espanha com pai, mãe, avô ou avó originalmente espanhóis;
- Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
- Filhos maiores de idade de pessoas que obtiveram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica.
Segundo a advogada Ana Carolina Rebelo, da consultoria “Hello España”, a lei teve impacto amplo:
“O que era uma lei só para netos virou praticamente uma lei para descendentes, porque muita gente pôde aproveitar. Até bisnetos diretos puderam solicitar, mesmo se o pai ou a mãe da linha espanhola já tivessem falecido — o que não era permitido na lei anterior, de 2007.”
A especialista lembra que a norma tinha caráter temporário e, até o momento, não há previsão de nova prorrogação.
Ainda dá tempo de solicitar?
Sim — desde que o interessado faça o pré-cadastro e o agendamento consular antes das 23h59 do dia 22 de outubro. O sistema da embaixada emite automaticamente um “justificante”, comprovando que o pedido foi feito dentro do prazo. Esse comprovante garante o direito de continuar o processo mesmo após o encerramento das inscrições.
Segundo o consultor Leandro Marques Negrini, da “Hello España”, “quem tiver o justificante poderá seguir normalmente com o processo, mesmo que o atendimento presencial ocorra depois do prazo final”.
O que muda após o fim da lei?
Com o encerramento da “Lei dos Netos”, passam a valer novamente as regras gerais do Código Civil espanhol. Apenas filhos de espanhóis de origem terão direito automático à cidadania.
Outras possibilidades incluem:
- Filhos de espanhóis recém-naturalizados: podem obter residência de cinco anos e solicitar nacionalidade após um ano morando na Espanha.
- Cônjuges de espanhóis: podem pedir residência após um ano de casamento e convivência na Espanha.
- Brasileiros com residência legal: quem vive legalmente há dois anos no país pode requerer a nacionalidade por residência.