Projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado
O vereador Veiga (União) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira, dia 25, prorrogando novamente o prazo para a regularização de construções em Valinhos. O prazo para apresentação de requerimento é até 31 de dezembro deste ano. Com a proposta, munícipes que estão em situação irregular com seus imóveis terão até 31 de dezembro de 2024 para procurar a prefeitura.
A lei de regularização de imóveis em Valinhos se aplica apenas às construções constantes no registro aerofotogramétrico realizado em março de 2018 e já foi alterada outras vezes, visando dar mais prazo para o pedido.
Os requerimentos para aprovação de projetos de regularização de construções, apresentados na Prefeitura, são apreciados quanto aos seguintes aspectos: dimensão da área livre de fachada, dimensão de escadas, dimensão de compartimentos em geral, altura do pé direito, taxa de iluminação, taxa de ventilação, taxa de ocupação, vagas de estacionamento, recuos urbanísticos, afastamentos, inclinação de rampas, índice de aproveitamento, número de pavimentos, área permeável, quantidade de sanitários, vasos, mictórios, lavatórios e chuveiros e sanitários para pessoas com deficiência.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
“Doadores do Futuro” busca conscientização de jovens para doação de sangue
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 25, projeto de lei que cria em Valinhos uma ação para envolver a comunidade escolar e estimular o surgimento de futuros doadores. A proposta é de autoria do vereador Franklin.
O programa “Doadores do Futuro” tem o objetivo de conscientizar os jovens estudantes da importância da doação de sangue e como cada um pode ajudar a salvar vidas. “Por meio da comunidade escolar é possível fomentar desde cedo a importância dessa ação, os tornando assim futuros doadores quando atingirem a idade mínima exigida para a ação”, explica o vereador.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
“Crianças e adolescentes são prioridades absolutas”
Maria Teresa Del Niño Amaral, popularmente conhecida como Teresita, foi à Tribuna Livre expor os resultados de levantamento de dados referentes a trabalho infantil em Valinhos. Ela é vice-presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil, e no estudo feito através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI-Valinhos), apresentou informações a situação de exploração de crianças e adolescentes no município.
“Quando os vereadores fizerem a aprovação do Orçamento para o ano que vem, não se esqueçam que crianças e adolescentes são prioridade absoluta”, concluiu Teresita.
Árvores são pautas de vereadores
Edinho Garcia (PTB) afirmou que, nesta semana, recebeu novamente denúncias sobre conduções superlotadas na cidade. “Usuários do transporte coletivo relataram ônibus em péssimas condições carregando passageiros além das suas capacidades. Está na hora da empresa ser responsável com a pessoas que dependem desse serviço”, discursou. Ele também lamentou sobre árvore derrubada.
Alécio Cau (PDT) solicitou manutenções em árvores do Jardim Novo Mundo, pediu reforma da quadra de tênis do CLT e providências sobre muro que desabou na Rua Campos Sales. Mayr (PODE) sugeriu substituir árvores antigas da Avenida Dom Nery.
Vereador denuncia novo “desastre ambiental”
Henrique Conti (PTB) se indignou contra o que chamou de desastre ambiental: “No bairro Chácaras Silvânia estão numerando árvores que serão cortadas. São 50 nativas e 80 exóticas. Está autorizado porque a empresa fará uma compensação ambiental. Porém, existe uma lei municipal de minha autoria prevendo que esta compensação deve ser feita antes, portanto, isto está ilegal e sou contra esta patifaria”.
Outros discursos
Simone Bellini (Republicanos) ressaltou a importância de se ter o diagnóstico precoce de câncer de mama, citando a presença da Carreta da Mamografia no CACC até dia 5 de novembro. Tunico (União) solicitou que agências bancárias do município coloquem abrigos externos para os clientes.
Marcelo Yoshida (PT) comemorou o atendimento de indicação para gratuidade de passagem de ônibus para a votação no domingo. Alexandre Japa (PRTB) pediu manutenção em parquinho do São Marcos.