A Câmara Municipal de Valinhos discute nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano de 2025. Encaminhada pela prefeita Lucimara (PSD), a proposta prevê uma receita geral de R$ 1.042.852.250,00, dos quais R$ 97,8 milhões são destinados ao Valiprev – Instituto de Previdência dos Servidores.
Entre as áreas da Administração Municipal, os maiores investimentos estão previstos para Educação e Saúde, com R$ 232 milhões e R$ 208,6 milhões, respectivamente.
Outro tema de destaque na pauta é o projeto de lei que institui a nova política da Lei do Silêncio no município. A proposta, também de autoria da prefeita, estabelece regras atualizadas para o controle de ruídos e sons que causam poluição sonora, abrangendo atividades industriais, comerciais, sociais, litúrgicas e recreativas, além de propaganda política. O objetivo é coibir excessos que prejudiquem a saúde, o sossego público e o meio ambiente.
Se aprovada, a legislação definirá horários e condições para atividades como festas, desfiles, uso de carros de som, manifestações e obras, garantindo maior controle sobre o nível de ruído na cidade.
A sessão terá início às 18h30 e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), além das plataformas do Facebook e YouTube.