A partir desta quinta-feira, dia 20, Valinhos terá um novo canal para regularizar débitos com a Prefeitura. A Central de Apoio Tributário foi criada para facilitar a negociação de taxas e impostos municipais, oferecendo atendimento exclusivo e acessível.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a central entrará em contato diretamente com os contribuintes para oferecer suporte e esclarecer dúvidas. Quem preferir também pode buscar atendimento pelo telefone (19) 2018-7110 – que funciona como WhatsApp –, pelo e-mail contato_valinhos@gruposolutions.com.br ou pelo QR Code disponível no site da Prefeitura.
Dívida ativa ultrapassa R$ 700 milhões
O programa surge como uma resposta ao alto volume de débitos acumulados no município. Segundo dados da Secretaria, até 31 de dezembro de 2024, a dívida ativa já ultrapassava os R$ 700 milhões, o que representa cerca de 70% do orçamento anual da cidade. Para tentar reduzir esse montante e tornar a recuperação dos créditos mais eficiente, a Prefeitura contará com oito atendentes especializados e um sistema moderno de gerenciamento de cobranças.
A ação segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e faz parte do acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do acordo é reduzir o número de processos de execução fiscal no Judiciário, tornando a cobrança mais eficiente.
Além da negociação, um mapeamento completo
A Central de Apoio Tributário não apenas auxiliará na regularização dos débitos, mas também realizará um recadastramento completo dos contribuintes.
O que é Dívida Ativa?
A Dívida Ativa representa os valores devidos pelos contribuintes à administração pública, seja por impostos, taxas ou outras obrigações não quitadas dentro do prazo legal. Quando um tributo não é pago, o valor é inscrito na Dívida Ativa do município, podendo resultar em cobrança administrativa, protesto em cartório ou até mesmo ações judiciais.
A inscrição na Dívida Ativa pode gerar juros, multas, honorários advocatícios e, em casos mais graves, levar à penhora de bens. Para evitar essas complicações e garantir a continuidade dos serviços públicos financiados por esses recursos, a recomendação é buscar a regularização o quanto antes.
PETS PARA ADOÇÃO ESSA SEMANA!