Nesta terça-feira, 10, será discutido o projeto de lei proposto pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). O projeto busca autorizar a Prefeitura a estabelecer parcerias com escolas particulares, ONGs e entidades filantrópicas, visando oferecer vagas para estudantes que não têm espaço nas instituições públicas. Embora a proposta não elimine a responsabilidade do município em expandir a rede municipal, o intuito é resolver a falta de vagas de maneira mais rápida.
No documento, a prefeita nomeia o pagamento a ser feito a essas instituições como “Bolsa-Creche”. A definição do valor ficará a cargo do Executivo e será estipulada por decreto posteriormente.
Para as instituições que desejam colaborar com essa iniciativa, um cadastro junto à Secretaria da Educação será necessário em dezembro do ano anterior ao ano letivo desejado, apresentando a quantidade de vagas disponíveis.
Além disso, será debatido um projeto que possibilita a Prefeitura a realizar seleções simplificadas para a contratação temporária de professores substitutos. Esta medida tem como objetivo suprir ausências não previstas de educadores efetivos.