A Prefeitura de Valinhos notificou 124 imóveis por irregularidades urbanas durante as ações do programa Prefeitura nos Bairros. As fiscalizações ocorreram nas regiões do Jardim Centenário e Jardim São Marcos, com foco na conservação de terrenos, calçadas e passeios públicos.
Somente na região do Jardim Centenário foram emitidas 92 notificações. As principais irregularidades encontradas foram a obstrução de passeio público, com 41 ocorrências, e a falta de limpeza das calçadas, que resultou em 23 notificações. Também foram registrados 21 casos relacionados à necessidade de roçada e limpeza, cinco por falta de execução de passeio público, duas por limpeza de terreno e uma por ausência de muro.
No Jardim São Marcos, primeira região atendida pelo programa, a fiscalização notificou outros 32 imóveis. Em alguns casos, uma mesma propriedade recebeu mais de uma notificação por apresentar diferentes irregularidades.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os proprietários têm prazo de dez dias após o recebimento da notificação para realizar as adequações exigidas.
Caso as determinações não sejam cumpridas, os responsáveis podem ser autuados e multados. As penalidades variam entre cinco e 30 Unidades Fiscais do Município de Valinhos (UFMV) para casos de falta de limpeza e roçada de terrenos, e entre cinco e 25 UFMV para situações envolvendo obstrução de passeio público ou ausência de muro frontal.
As exigências estão previstas na Lei Municipal nº 6.751/2025, que estabelece regras para limpeza e conservação de terrenos, edificações e áreas particulares, além da construção e manutenção de muros e calçadas.
Segundo a Prefeitura, a conservação adequada dos imóveis é importante não apenas para o cumprimento da legislação, mas também para a saúde e segurança da população. Terrenos com mato alto e acúmulo de resíduos podem favorecer a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, além de se tornarem criadouros do mosquito da dengue. Já calçadas obstruídas dificultam a circulação de pedestres e aumentam o risco de acidentes.
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