A Prefeitura de Vinhedo deu início ao Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF) 2025, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes com débitos tributários e não tributários lançados até 31 de dezembro de 2024. O programa está disponível para pessoas físicas e jurídicas, com adesões abertas até 30 de junho de 2026, mediante agendamento na Central SIM (Centro ou Capela) ou pelo site da Prefeitura.
Os contribuintes podem parcelar os débitos em até 72 vezes, com descontos variando conforme o número de parcelas — de 15% a 95%. As negociações abrangem dívidas de IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria e débito não tributário, como obras, comércio e limpeza de terrenos, ficando excluídas as multas de trânsito.
O programa também prevê a remissão do IPTU de 2023 e 2024 para aposentados, idosos, viúvos(as), pessoas com deficiência e beneficiários de renda vitalícia que tenham direito à isenção total, mas que não solicitaram o benefício no prazo legal. O pedido deve ser feito até 20 de dezembro de 2025, mediante apresentação da documentação exigida.
Para aderir, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes do imóvel (se aplicável). O atendimento ocorre na Central SIM Centro (Rua Monteiro de Barros, 17) e na Central SIM Capela (Estrada da Capela, 2.555), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
O PERF/2025 também estabelece condições especiais para grandes dívidas, garantindo desconto de 95% para parcelamentos de até 24 vezes (para dívidas entre R$ 100 mil e R$ 500 mil) e até 48 vezes (para valores acima de R$ 500 mil). O programa é uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências e evitem cobranças judiciais, mantendo em dia sua situação fiscal com o município.