GCM prende homem por descumprir medida protetiva em caso de violência doméstica

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Valinhos prendeu em flagrante, no sábado (29), um homem de 28 anos por descumprimento de medida protetiva de urgência expedida pela Justiça em um caso de violência doméstica. O crime é inafiançável, e o detido foi encaminhado à cadeia anexa ao 2º Distrito Policial.

A prisão ocorreu após a vítima, uma mulher de 58 anos, acionar a GCM ao perceber que o filho havia entrado na residência, no Parque Cecap, sem autorização. Segundo relato, ele tomou banho no local e, ao sair, fez ameaças verbais. A equipe encontrou o homem ainda na casa. Ele alegou ter recebido permissão para entrar, mas a justificativa foi contestada pela notificação judicial emitida dias antes.

A própria GCM havia acompanhado o oficial de justiça na entrega da decisão que proibia o agressor de se aproximar ou manter qualquer contato com a mãe. Na delegacia, o homem confessou que estava ciente da medida protetiva e admitiu não poder ter se aproximado da residência. O caso foi registrado como crime consumado de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

Maristela Nader, diretora responsável pela Patrulha Guardiã Maria da Penha, destacou a importância da ação: “Essa prisão demonstra a seriedade com que as autoridades tratam o cumprimento das medidas protetivas, garantindo a integridade das vítimas e a efetividade da lei.”

A ocorrência reforça a eficiência das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município. Entre os principais instrumentos de apoio estão a Sala Lilás e a Patrulha Guardiã Maria da Penha, mantidas pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, que oferecem atendimento especializado e monitoramento contínuo das vítimas.

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