Ministro do STF apontou uso indireto das redes sociais para instigar ataques ao Judiciário; ex-presidente está proibido de receber visitas e teve celulares apreendidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o descumprimento de medidas cautelares impostas em investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A decisão inclui a proibição de visitas, exceto de familiares e advogados, além da apreensão de celulares em sua residência, em Brasília.
A medida foi motivada pela reincidência de Bolsonaro no uso indireto das redes sociais, por meio de aliados, para divulgar mensagens com ataques ao STF e apoio à intervenção internacional no Judiciário brasileiro. A defesa nega qualquer violação às ordens judiciais e afirma que manifestações públicas não configuram crime.
O que motivou a prisão domiciliar?
De acordo com Moraes, Bolsonaro usou canais de terceiros — como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) — para divulgar vídeos e falas públicas mesmo após estar proibido de se manifestar. Uma das postagens, com vídeo do ex-presidente em ato no Rio de Janeiro, foi apagada pouco depois, o que, segundo o ministro, demonstraria “flagrante desrespeito às medidas cautelares”.
As restrições iniciais foram aplicadas em julho e incluíam:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de saídas noturnas e aos fins de semana;
- proibição de contato com outros investigados;
- proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Mesmo assim, Bolsonaro apareceu em vídeos e telefonemas divulgados por aliados políticos. Para Moraes, as ações representam “continuidade delitiva” e justificam a imposição de medidas mais rígidas.
Investigação envolve tentativa de golpe e articulação com EUA
A apuração que levou às cautelares envolve suspeitas de que Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articularam com autoridades dos Estados Unidos a imposição de sanções ao Brasil, em troca de apoio político ao ex-presidente.
A Polícia Federal afirma que Bolsonaro enviou recursos para sustentar o filho no exterior e, com ele, tentou pressionar o STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga e danos institucionais, o que levou à recomendação de prisão domiciliar.
A situação se agravou após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas sobre produtos brasileiros, em retaliação à forma como Bolsonaro estaria sendo tratado no Brasil.
Situação jurídica de Bolsonaro
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente enfrenta diversos processos judiciais:
Ação penal no STF
Desde março, Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. A denúncia da PGR aponta cinco crimes:
- tentativa de golpe;
- abolição do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio público;
- organização criminosa armada.
O julgamento está previsto para setembro.
Inelegibilidade no TSE
Bolsonaro também está inelegível até 2030, após duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
- uso político da reunião com embaixadores em 2022;
- uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro.
A defesa contesta as decisões no STF.
Outras investigações em andamento:
- Fake news e ataques ao STF;
- Interferência na Polícia Federal;
- Uso irregular da Abin;
- Vazamento de dados sigilosos;
- Incentivo a atos violentos em 2021;
- Falsa associação entre vacina e Aids;
- Ataques ao sistema eleitoral.
A nova decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites da atuação política de Bolsonaro e reforça o cerco jurídico contra o ex-presidente.