No último domingo, dia 11, foi celebrado 32 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor no país
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) comemorou neste último domingo, 32 anos de existência da lei, com os avanços em processos administrativos na defesa do consumidor, o Brasil tem mostrado resultados positivos.
O Procon Valinhos confirmaram a eficiência e compromisso deste trabalho em benefício ao cidadão, de todas as reclamações registradas cerca de 95,7% foram solucionadas sem necessidade de processos judiciais serem realizados.
De primeiro de janeiro até 31 de agosto neste ano, o órgão já fez 1.766 atendimentos diretos ao público, o que representa uma média mensal de 221 atendimentos que buscam as orientações na Unidade.
Cerca de 1.005 resultaram em solicitações de esclarecimento aos fornecedores responsáveis pelas suspeitas de infração ao Código de Proteção do Consumidor. Destas, 698 foram resolvidas pelo Procon, sem necessidade de recursos adicionais, garantindo o cumprimento dos direitos.
Em uma segunda fase com os processos abertos que não foram resolvidos, tiveram 307 reclamações instauradas e 169 destas já se encontram finalizadas. Apenas 43 processos foram encaminhados ao poder judiciário.
Como é apresentado no gráfico abaixo:
“Ou seja, a taxa de resolução das demandas sem necessidade de ingressar em juízo manteve-se em 95,7%, um excelente resultado que não seria possível sem o constante suporte da Prefeita Capitã Lucimara, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e de toda equipe do PROCON Municipal de Valinhos”, destacou o Secretário de Assuntos Jurídicos, Gilberto Giangiulio Junior.
Nestes 32 anos de vigência do CDC, o PROCON reforça a necessidade dos moradores em conhecer este importante aparato legal que é indispensável às relações de consumo, além de se informarem sobre seus direitos e deveres.
“Aproveitamos a oportunidade para reiterar que o PROCON continua aberto ao atendimento presencial ao público valinhense todos os dias úteis, de segunda a sexta, das 08:30 às 16:00 horas, no Largo São Sebastião, n° 181, no Centro de Valinhos”, informou a Diretora do Procon, Dra. Vilma Albuquerque.