Aposentados e pensionistas de Valinhos que tiveram descontos indevidos no INSS já podem procurar o Procon Valinhos para receber orientações, verificar se foram lesados e entrar com ação para reaver os valores. A ação faz parte de uma mobilização nacional após a operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, que apura cobranças irregulares em benefícios previdenciários.
Segundo as investigações, associações utilizavam dados de aposentados sem autorização para efetuar descontos de mensalidades em folha de pagamento. As vítimas, em muitos casos, sequer sabiam da existência desses vínculos. O Procon Valinhos já vinha recebendo queixas desde 2023: foram 12 naquele ano, 123 em 2024 e, até o momento, 38 apenas nos primeiros meses deste ano.
Passo a Passo
Para saber se sofreu descontos, o beneficiário pode seguir os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo Meu INSS no celular;
- Fazer login com a conta gov.br;
- Acessar “Extratos e comprovantes”;
- Verificar se há mensalidades descontadas.
Procure seus direitos
Caso identifique descontos indevidos, o aposentado pode procurar o Procon Valinhos com:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovantes dos descontos sofridos.
Além disso, o Procon orienta que todos os beneficiários bloqueiem essa prática pelo app:
- Acessar o Meu INSS;
- Entrar em “Novo pedido”;
- Selecionar as opções:
- “Excluir mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”
- “Bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato”.
Se adiante
Mesmo com o anúncio do Governo Federal de que todos os descontos, inclusive os legais, estão suspensos a partir de maio, a recomendação é que o bloqueio seja feito individualmente no app para maior segurança.
De acordo com o artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão que sofreu cobrança indevida tem direito a receber em dobro os valores pagos, com correção monetária e juros.
O diretor do Procon Valinhos, Elvis Tomé, destaca a importância de procurar ajuda:
“Há pessoas idosas que não têm familiaridade com o celular e o Procon está aqui para ajudar esse público a verificar sua situação ou a entrar com uma ação de reparação. É muito importante que aposentados e pensionistas que sofreram descontos procurem o Procon”, afirma.
📍 Procon Valinhos
Rua Largo São Sebastião, 181 – Centro
📅 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
📞 Telefone: (19) 3871-1223