Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 28, projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que regulamenta o contrato de trabalho provisório na Administração Pública, em Valinhos. De acordo com a Prefeitura, esses contratos são necessários para suprir a falta de profissionais e cobrir licenças, exonerações e aposentadorias repentinas, que prejudicam o andamento do serviço público.
O projeto estabelece regras como o prazo máximo de 12 meses de contrato de trabalho, que pode ser prorrogado uma única vez por igual ou menor período, com a devida justificativa. O texto também determina que a contratação seja por meio de processo seletivo simplificado.
Inicialmente, a matéria enviada à Câmara previa contratos temporários na área da Saúde e na área da Educação, mas uma emenda encaminhada pela própria prefeita retirou a Educação do texto, uma vez que já existe projeto tramitando nas comissões da Câmara que trata especificamente da contratação de professores substitutos.
Os vereadores aprovaram a emenda da prefeita Lucimara e também uma emenda do vereador Marcelo Yoshida (PT), que inseriu a pasta da Assistência Social no projeto. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção da prefeita.