Texto quer realizar uma parceria pública-privada para a prestação de serviços no munícipio
Nesta terça-feira, 23, acontece a sessão da Câmara Municipal de Valinhos. Um dos projetos em pauta é da prefeita Lucimara (PSD) que quer realizar uma parceria para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Uma das justificativas da Prefeitura é que a contratação permitiria o uso dos recursos públicos disponíveis nos cofres municipais para o investimento em áreas prioritárias, que não podem ser concedidas à iniciativa privada, como o caso do policiamento, saúde, educação, entre outras.
“A Parceria Público-Privada surge como uma alternativa bastante apropriada para viabilizar a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Isto porque, por meio da PPP, a iniciativa privada é responsável pela realização das obras e dos investimentos necessários, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Já o município, durante o prazo do contrato, paga a contraprestação ao parceiro privado, que o remunera do montante despendido tanto para a realização dos investimentos, como para prestação e manutenção contínua dos serviços e instalações correspondentes”, explica o Poder Executivo.
Outro projeto em pauta, é do Marcelo Yoshida (PT) que quer estabelecer diretrizes básicas para o atendimento das mulheres vítimas de violência. Várias ações deverão ser seguidas pelas instituições públicas para a criação de uma cultura de não violência e apoio a essas mulheres.
Os vereadores Viega (União), Alécia Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB) e o ex-vereador Roberson Salame tem como projeto, a regularização de obras que foram erguidas em cima de faixas de viela sanitária. O texto classifica como obra qualquer tipo de construção, aterro, projeção e cobertura que contenham ou não pontos de apoio dentro da faixa de viela, inclusive no alinhamento de divisa dos terrenos.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo Facebook e pelo Youtube.