Os vereadores de Valinhos aprovaram na sessão desta terça-feira (19) um projeto de lei que amplia as regras de proteção a crianças e adolescentes em eventos públicos e privados realizados na cidade. A proposta complementa a Lei Municipal nº 6.211/2022 e estende as restrições também para atividades organizadas pela iniciativa privada.
O texto é assinado pelos vereadores Rafa Marques (PL), Jairo Passos (PL), Edson Secafim (PL), Edinho Garcia (PRD) e Kiko Beloni (Cidadania).
Segundo o projeto, todos os eventos deverão informar de forma clara a classificação indicativa etária em materiais de divulgação, ingressos e redes sociais. Além disso, os organizadores precisarão comunicar à Prefeitura detalhes sobre o conteúdo das apresentações para permitir fiscalização preventiva.
A proposta também estabelece que crianças e adolescentes só poderão participar de eventos com classificação indicativa acima da faixa etária permitida quando estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
Outro ponto previsto no texto proíbe apresentações com nudez, erotização ou simulação de ato sexual em locais acessíveis a menores de idade.
Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que a medida busca reforçar a proteção da infância e juventude no município sem interferir na liberdade de expressão ou nas manifestações culturais.
“O objetivo é garantir que essas liberdades coexistam com o dever de proteção à infância, responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade”, destacaram os parlamentares.
O projeto segue agora para análise do prefeito Franklin Duarte, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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