Vereadores também questionaram o aumento de quase 40% na tarifa de água e comentaram acusação do MP sobre superfaturamento em viatura da Guarda
Por Bruno Marques
Foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 14, o substitutivo do vereador Gabriel Bueno (MDB) ao projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) que estabelece regras para recebimento de contrapartidas de empreendimentos imobiliários em Valinhos. O texto teve votos contrários de Henrique Conti e Edinho Garcia (ambos PTB) e, por isso, precisará passar por segunda discussão do plenário na semana que vem.
O substitutivo prevê que as contrapartidas sejam pagas em dinheiro ou na execução de obras para ampliar e melhorar a infraestrutura urbana, do saneamento e da proteção do meio ambiente. A contrapartida paga em dinheiro será obrigatória apenas para condomínios verticais e horizontais com até 50 unidades. Nos demais casos, a escolha do modo de pagamento fica a critério do empreendedor.
No caso de pagamento em dinheiro, dois terços do valor seriam depositados integralmente na conta do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e um terço iria para Fundo Municipal de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente (FUSAMA), fundo que também está sendo criado neste novo projeto de lei.
Caso o empreendedor opte pela execução de obras, o valor calculado será dividido em dois terços para implantação de equipamentos de infraestrutura e/ou aplicação de programas e projetos de ordenamento e direcionamento da expansão urbana, definidos conjuntamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; e um terço depositado integralmente no Fundo Municipal de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente para a realização de estudos, projetos e obras nas áreas específicas de abastecimento de água, saneamento geral, sistemas de esgotos e proteção ao Meio Ambiente, desenvolvidos pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
O vereador Gabriel Bueno (MDB) explicou que o projeto vem sendo construído com muita discussão há meses. “Conversei com o Executivo, com técnicos da prefeitura, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com o DAEV, com os empreendedores, então foi um consenso (…) Apresentei esse substitutivo justamente para que não aconteça indícios de corrupção”, afirmou o vereador, tecendo críticas a um decreto de 2015 que até hoje organiza a forma de recebimento de contrapartidas na cidade.
O vereador Franklin (PSDB) elogiou o projeto, dizendo que as contrapartidas devem ser tratadas em lei, e não em decreto, como era feito até agora. “Vejo com um avanço (…) Mexer no bolso do empresário, do empreendedor, não pode ficar a cargo da prefeitura, de um decreto. Amanhã ou depois pode entrar alguém lá e, de maneira irresponsável, alterar esse decreto. Fazer a lei nos dá segurança jurídica. Qualquer alteração precisará passar nesta Casa, que tem responsabilidade e vai sempre votar pensando no interesse público”, discursou.
Voto contrário ao projeto, Edinho Garcia (PTB), lamentou a falta de sua participação na discussão do projeto. Ele afirmou que tinha uma ideia de projeto, mas que a matéria não avançou. “O meu projeto original dizia que a contrapartida tem que ser utilizada onde realmente necessita o município, e não onde os empreendedores acham que podem, devem ou querem fazer”, afirmou.
O projeto segue para segunda discussão do plenário na próxima sessão.
“Sou a Mônica”
Gabriel Bueno (MDB) voltou a pedir providências do Executivo a respeito da posição perigosa de faixa de pedestres na Avenida Joaquim Alves Correa, Jardim Pacaembu. Henrique Conti (PTB) alertou a prefeita Lucimara Godoy (PSD) que ainda dá tempo de cancelar a medida que quer aumentar em quase 40% a tarifa de água em Valinhos.
Simone Bellini (Republicanos) falou sobre suas atividades do Dia das Mulheres e, em visita ao São Bento, pediu melhorias nas ruas, posto de saúde e iluminação do bairro. Alexandre Japa (PRTB) solicitou ações em prol de educação especial nas escolas, zeladoria no Bom Retiro e afirmou que o aumento da água causa transtornos.
Também sobre o aumento na conta de água, Mônica Morandi (MDB) disse que encaminhou denúncia da proposta, que definiu como abusiva, ao Ministério Público. Ela também procurou esclarecer sua posição política: “Não sou nem situação, nem oposição. Sou a Mônica”.
Denúncia do MP de superfaturamento em viatura da Guarda
“Espero que a prefeita suspenda o contrato de locação da viatura da Guarda em questão, com indícios de superfaturamento, de acordo com o Ministério Público e abra sindicância. Coisa que já deveria ter feito. Sobre o aumento na conta de água, que revogue, pois o decreto é abusivo”, declarou Franklin Duarte (PSDB)
Marcelo Yoshida (PT) criticou o descaso nas investigações do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, cujo crime completou cinco anos esta semana e permanece sem punição aos autores. Ele também solicitou o início do reforço escolar e mostrou vídeo da UBS do Jardim Maracanã alagada.
Edinho Garcia (PTB) disse que o aumento na água é inadmissível e sugeriu que a medida seja feita gradativamente: “Quase 40% de aumento de uma vez é meter a mão no bolso do povo”. Sobre a ação do MP sobre possíveis irregularidades na contratação de locação de viatura da Guarda, ele disse que vereadores têm que dar respostas, mas que seria muito cedo para abrir uma CPI para apurar.
“O que os vereadores vão fazer diante disso?”
André Amaral, que é do mesmo partido que a prefeita Lucimara, cobrou ética e transparência a respeito da denúncia do Ministério Público acusando a chefe do Executivo e o ex-secretário Osmir Cruz de terem superfaturado na locação de viatura da GCM. E questionou: “O que os vereadores vão fazer diante disso? Cabe à Câmara fiscalizar”. Sobre o aumento na água, sugeriu escalonamento na cobrança e que a prefeita venha a público justificar o reajuste.
Fedor de embrulhar o estômago
Mayr (PODE) disse que o decreto tem que ser revisto e, sobre as acusações do MP à prefeita são graves, e que Valinhos nunca passou por isso. Alécio Cau (PDT) cobrou melhorias em vários bairros como Bom Retiro, Nova Era, Parque Valinhos, Ponta Alta e Macuco. O vereador se indignou pelo fedor ao lado do Sesi: “É revoltante que em 2023 Valinhos tenha apenas uma estação de tratamento de esgoto. Dou aula no Sesi e todo dia o cheiro é de embrulhar o estômago. Não é justo que a população pague pela falta de investimento no DAEV em gestões anteriores”.
Também levando o foco para o passado, Rodrigo Toloi (União) esbravejou dizendo que é “uma puta sacanagem jogar a bomba do aumento nos comerciantes e industriais da cidade”. O presidente da Câmara explicou: “Vocês me desculpem a força de expressão, mas, por politicagem, sempre cobraram mais água do comércio e da indústria na cidade. Sei disso porque tenho loja aqui há quase 20 anos e minha esposa tem rede de motéis e o que estamos vivendo agora é falta de responsabilidade de governos passados”.
Terapeuta recebe medalha
A Câmara homenageou, na sessão, a terapeuta ocupacional Silene Gianechini com a medalha Sarah Kubitschek. Indicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Silene é gestora responsável pelo ambulatório do município dedicado à saúde mental, o Centro de Referência de Atendimento Psicossocial (Creaps) de Valinhos.