Nesta quarta-feira, dia 12, a Câmara dos Deputados levantou urgência para a votação do projeto de lei que considera como homicídio simples o aborto realizado após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros parlamentares, tem gerado discussões tanto entre os deputados quanto na sociedade. A proposta altera o Código Penal, que não pune o aborto em casos de estupro e não estabelece limite de tempo para a realização do procedimento. O Código Penal também isenta de punição o aborto quando é necessário para salvar a vida da gestante.
O requerimento de urgência foi defendido pelo deputado Eli Borges (PL/TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. Borges argumentou que a aprovação é necessária para proteger a vida do feto.
Por outro lado, a proposta foi criticada por parlamentares e ativistas de direitos humanos. A deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP) criticou o projeto, afirmando que ele criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. “Mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. Criminalizar o aborto nestes casos é uma crueldade inaceitável”, declarou.