Animais domésticos envolvidos em denúncias de maus-tratos poderão passar a ter acompanhamento mais rigoroso em Valinhos. Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (5) um projeto de lei que cria medidas administrativas de monitoramento e rastreabilidade para cães e gatos denunciados em situações de possível violência ou negligência.
A proposta, apresentada pela vereadora Mônica Morandi, surgiu após casos em que os animais deixavam de ser encontrados pelas equipes de fiscalização depois da primeira vistoria, dificultando o acompanhamento das denúncias e a proteção dos pets.
Pelo texto aprovado, os responsáveis pelos animais deverão manter informações atualizadas junto ao órgão fiscalizador e comunicar qualquer alteração, como mudança de endereço, doação, transferência de guarda, fuga ou até mesmo o óbito do animal.
Além disso, o projeto abre possibilidade para vistorias periódicas e prevê, em situações específicas, a implantação de microchip nos animais como forma de rastreamento e proteção cautelar, respeitando o devido processo administrativo.
Segundo a autora do projeto, a intenção não é criar novas punições, mas fortalecer os mecanismos de fiscalização já existentes no município.
“A proposta não cria novos tipos de penalidade nem criminaliza condutas, mas institui medidas administrativas de caráter cautelar e temporário, voltadas à proteção do animal e à garantia da efetividade das leis já existentes”, explicou Mônica Morandi.
A medida foi aprovada pelos parlamentares e agora segue para análise do prefeito Franklin Duarte de Lima, que poderá sancionar ou vetar o projeto.
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