Foi aprovado, na sessão da última terça-feira, dia 29, o projeto apresentado pelo vereador Edinho Garcia (PRD), que prevê uma série de medidas para evitar terrenos sujos e calçadas sem manutenção em Valinhos.
A proposta traz notificações, multas e obrigações que deverão ser seguidas por proprietários, inquilinos, construtores e outras pessoas e empresas responsáveis por imóveis na cidade.
Uma das obrigações que consta no projeto, por exemplo, é a de se fechar terrenos com muro de pelo menos 1,80 de altura ou com alambrado de tela galvanizada e mourões de concreto. Todos deverão estar com portão, com capinação em dia e sem qualquer tipo de lixo que possa colocar em risco a saúde de vizinhos. Se o terreno for localizado em ruas com calçamento, é obrigatória também a construção de calçada.
O projeto trata ainda de obras em andamento, instalação de tapumes, entre outras medidas que, segundo o vereador, são necessárias para manter a limpeza do município. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).
Outros projetos
Também foi aprovado o projeto de lei que cria o Dia do Imigrante e do Refugiado, em Valinhos. O texto, assinado pelos vereadores Alexandre Japa (PRD), Israel Scupenaro (PL) e Kiko Beloni (Cidadania), estabelece o dia 25 de junho para a comemoração.
Outra proposta aprovada declara a Associação Cultural e Desportiva Capoeira Aruanda de Valinhos como entidade de utilidade pública. Na prática, esse reconhecimento permite que a associação se inscreva em editais e receba recursos públicos devido ao seu papel social no município. O projeto tem assinatura dos vereadores Israel Scupenaro, Kiko Beloni e Rodrigo Fagnani Popó (Republicanos).
Foi aprovado também o projeto de lei do vereador Veiga (PSD), que garante aos alunos da rede municipal de ensino a realização anual do teste de cores Ishihara, que detecta o Daltonismo, distúrbio visual que afeta a capacidade de distinguir as cores. O projeto também recebeu a assinatura, posteriormente, do vereador Kiko Beloni (Cidadania).
Polêmicas na saúde
Edinho Garcia (PRD) pediu Unimed (plano de saúde) para os servidores municipais. Reclamou que a secretária de Saúde (Luciana Pignatta) não lhe atende, não lhe responde, e pediu que deixe o cargo.
Ele também relatou um suposto caso de omissão de atendimento na Upa que acabou sendo fatal. “Foi inadmissível! Solicito que o prefeito abra sindicância. E se o médico tiver razão, venho aqui me redimir”.
“Mal-estar animal”
Mônica Morandi (PSDB) mostrou a situação do canil municipal, o qual chamou de “mal-estar animal”. Henrique Conti (Republicanos) elogiou novamente o prefeito Franklin (PL), e disse que a integração de passagem por até duas horas na rodoviária foi uma “tacada de mestre”.
Kiko Beloni (Cidadania) criticou a superlotação da UPA e apontou, como possíveis soluções, o fortalecimento nos atendimentos das UBS’s, e ampliação do programa Saúde da Família para todos os bairros.
Simone Bellini (UB) solicitou revitalização da pista de skate do Parque Municipal. Fábio Damasceno (Republicanos) pediu redução nas tarifas de água. E Israel Scupenaro (PL) sugeriu descentralizar as atividades culturais para os bairros.
Alécio Cau (PSB) levantou a necessidade de coordenação de dias e horários das feiras da cidade. Pela ocasião do Dia do Trabalhador, Marcelo Yoshida (PT) pediu o fim da escala 6 x 1. Edson Secafim (PL) criticou a obrigatoriedade de vacinas a crianças.