Os vereadores se preparam para votar um projeto de lei que visa ampliar a divulgação dos medicamentos disponíveis na Farmácia de Alto Custo. Proposto pelo vereador Fábio Damasceno, a iniciativa pretende evitar transtornos enfrentados pela população ao buscar por remédios gratuitos.
Atualmente, apenas a lista dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde é divulgada, mas a proposta de Damasceno estende essa obrigação aos medicamentos da Farmácia de Alto Custo, sob responsabilidade do Governo Estadual.
O objetivo é evitar que os munícipes enfrentem deslocamentos desnecessários, gastos com transporte e longas esperas apenas para receber a negativa pela falta do medicamento desejado. O projeto prevê que a lista seja publicada no site da Prefeitura e em cartazes nas farmácias públicas, facilitando o acesso à informação.
Além disso, outros projetos estão na pauta da sessão, incluindo a criação de um serviço de loteria municipal pela prefeita Capitã Lucimara e a isenção do pagamento de conta de água para casas com moradores que possuem Transtorno do Espectro Autista, proposto pelo vereador Alexandre Japa. Ambas as propostas enfrentam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação.
A sessão está agendada para iniciar às 18h30 e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, Facebook, Youtube e site oficial.