O projeto continua em tramitação na Câmara e não tem data para ir à votação
Mais uma vez a presença do público foi grande na audiência pública que discutiu projeto de lei que traz mudanças nas regras para fechamento de residenciais. Desde que a proposta começou a tramitar na Câmara, essa é a segunda audiência para ouvir as contribuições e opiniões da comunidade sobre o assunto.
O projeto de lei em discussão é de autoria do vereador Mayr (Podemos) e faz uma adequação em lei municipal de Valinhos para regulamentar e tornar mais claras as regras para loteamentos fechados na cidade. Uma das medidas propostas é permitir o fechamento dos residenciais já existentes com a concordância de 2/3 dos proprietários. Atualmente, o percentual exigido é de 90%.
Quatro emendas foram apresentadas ao projeto, cada uma definindo um percentual diferente, mas até o momento, nenhuma proposta foi votada em plenário.
Luis Carlos Pêgo, do Centro Comunitário Pro-Vale, do Vale Verde, foi um dos cidadãos inscritos para falar na audiência. Para ele, o projeto onera moradores, porque os proprietários de imóveis nessas áreas terão de custear todas as despesas do loteamento. “As pessoas que não tiverem condições de pagar serão acionadas na Justiça e podem ter até os imóveis penhorados”, alertou.
A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Juliana Rita Fleitas, também se posicionou contra o projeto. “Nós do conselho somos contrários, porque já estamos discutindo o Plano Diretor. É lá que esses assuntos precisam ser discutidos”, afirmou, ressaltando que é preciso verificar várias questões, como mobilidade urbana e oferecimento de serviços públicos.
Na audiência ocorrida em novembro do ano passado, moradores dos bairros Parque Lausanne e Colina dos Álamos usaram a tribuna para opinarem sobre o projeto. Os favoráveis defenderam que a possibilidade de fechar loteamentos aumenta a segurança dos moradores e diminui despesas da Prefeitura, uma vez que os recursos públicos que hoje são gastos nesses residenciais poderão ser investidos em outras áreas.
Ao discursar na audiência pública, o vereador Mayr se disse satisfeito com o debate. “Tudo o que foi falado aqui será levado em consideração pelos vereadores”, afirmou.
O vereador Alexandre Japa (PRTB) também se posicionou. “Estamos atentos a todas as questões para melhor desenvolvimento da nossa cidade”, disse.
O vereador César Rocha (DC) informou que todos os vereadores estão dispostos a ouvir. “Abrir toda essa discussão foi muito bom, nos deu uma visão maior ainda. O debate sempre é válido”, concluiu.
O projeto continua em tramitação na Câmara e não tem data para ir à votação.