Mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas já receberam os valores referentes aos descontos indevidos realizados por entidades associativas, conforme balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O total de beneficiários ressarcidos chega a 533 mil, com depósitos feitos diretamente em conta bancária.
O governo federal estabeleceu um acordo para agilizar os reembolsos, que já conta com 1,248 milhão de adesões — de um total de 2,295 milhões de pessoas elegíveis. A iniciativa busca garantir que os valores sejam pagos sem necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário conteste o desconto indevido e não obtenha resposta da associação em até 15 dias úteis.
A adesão deve ser feita até o dia 14 de novembro, exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em agências dos Correios. Os pagamentos serão realizados por ordem de adesão, ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Até o momento, 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram os descontos para dar início ao processo de contestação. Estima-se que o número de beneficiados cresça nas próximas semanas.
Para ampliar o alcance da campanha, o INSS tem usado diferentes canais de comunicação, como avisos no aplicativo Meu INSS, mensagens nos extratos bancários e até mesmo o envio de mensagens de WhatsApp. No entanto, o governo alerta que essas mensagens não terão links e que a adesão só poderá ser feita pelos canais oficiais.
Aqueles que aderirem ao acordo se comprometem a não ingressar com ação judicial. Caso já tenham iniciado processo na Justiça, ainda podem aderir, desde que desistam formalmente da ação até 23 de abril. Nesses casos, o INSS se responsabiliza por pagar os honorários advocatícios devidos, limitados a 5%.
A adesão é gratuita, e os canais disponíveis são o aplicativo ou site Meu INSS e as agências dos Correios. A central telefônica 135 pode ser utilizada para esclarecer dúvidas, mas não realiza a adesão.