O sistema tributário brasileiro atual é considerado um dos mais complexos do mundo. Sua estrutura é mundialmente conhecida por ser extensa e possuir uma das mais altas cargas tributárias. Os problemas apresentados vão mais adiante quando falamos do elevado número de tributos, normas e procedimentos que mudam constantemente e que impactam nas entregas das obrigações acessórias e principais.
Existe uma série de conflitos entre estados e municípios e, ainda, uma grande insegurança jurídica em relação aos direitos e deveres das empresas, gerando inúmeros processos tributários na Justiça. Este modelo tributário torna o país economicamente em desvantagem aos seus concorrentes, incerto para investimentos e gera impactos nos custos de produtos e serviços transferidos à população.
A Reforma Tributária surge em função de um sistema mais simples, eficiente, transparente, com segurança jurídica e até mesmo crescimento econômico. As propostas em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado no momento são apenas parte de um processo que deve durar alguns anos. Nesta primeira fase, se aprovadas as mudanças propostas pelo Governo Federal, alguns tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) devem ser substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.
CBS e IBS – Tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção; Imposto seletivo – Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente. O assunto é tão complexo que é prevista uma regra de transição longa de até 20 anos para não prejudicar a arrecadação dos estados e municípios. Inicialmente não deve haver impacto direto no que pagamos, porque o que se espera nesse momento é um ganho de competitividade para a indústria nacional. Só nos resta acompanhar as mudanças e torcer pra que algum dia possamos pagar menos impostos, que a cobrança seja mais justa e que aquilo que pagamos seja melhor aproveitado para o benefício de todos.