A reforma tributária, aprovada na última sexta-feira após três décadas de debates, promete simplificar a tributação sobre o consumo, gerando impactos significativos na vida dos brasileiros ao adquirirem produtos e serviços.
Ao longo do próximo ano, o Congresso deverá votar leis complementares para regulamentar as mudanças, visando maior clareza e eficácia na implementação da reforma. Projetos nesse sentido serão encaminhados nas primeiras semanas de 2024, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Confira abaixo como a reforma tributária afetará o dia a dia do consumidor:
Cesta básica:
A tributação da cesta básica gerou polêmica durante as discussões. O novo sistema prevê uma cesta básica nacional com alíquota zero, beneficiando itens destinados ao combate à fome. Contudo, a definição do impacto nos preços ainda é incerta, pois a reforma entrará em vigor apenas em sua implementação.
Remédios:
A alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual não deve impactar significativamente os preços, uma vez que os genéricos seguem legislação específica. A reforma também isenta de IVA a compra desses produtos pela administração pública e entidades sociais sem fins lucrativos.
Combustíveis:
A reforma estabelece um tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo. A definição da alíquota cheia do IVA dual determinará o real impacto nos preços finais, sendo uma questão a ser resolvida futuramente.
Veículos:
A cobrança do IPVA será estendida a veículos aquáticos e aéreos, tornando-se progressiva conforme o impacto ambiental. A inclusão de exceções, como a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência, destaca a complexidade das mudanças e sua necessidade de regulamentação posterior.
Em resumo, a reforma tributária traz mudanças significativas, mas seu impacto efetivo dependerá de regulamentações futuras e da definição de alíquotas específicas.