A Prefeitura de Vinhedo formalizou um convênio que assegura o repasse de R$ 53.036.867,46 à Irmandade Santa Casa de Vinhedo ao longo de 2026. Os recursos serão utilizados tanto para despesas de custeio quanto para investimentos em capital, mediante a prestação de serviços, garantindo a assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O repasse foi aprovado pela Câmara Municipal e está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A liberação dos valores seguirá o cronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Sendo o único hospital do município, a Santa Casa de Vinhedo mantém atendimento com demanda espontânea 24 horas por dia, incluindo urgência e emergência, UTI, maternidade, internações, procedimentos eletivos e serviços ambulatoriais. A instituição registra milhares de atendimentos mensais, além do grande volume no pronto-socorro, o que exige estrutura permanente, equipes multiprofissionais, médicos e a compra contínua de insumos hospitalares.
Conforme determina a legislação, a entidade deverá prestar contas detalhadas da aplicação dos recursos ao Poder Executivo e ao Legislativo até o dia 20 do mês subsequente a cada repasse. Também será obrigatória a atualização mensal do Portal da Transparência em seu site oficial, com informações sobre receitas, despesas e contratos administrativos.
O convênio segue as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo a Prefeitura, a manutenção desse repasse é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, diante do crescimento da demanda, da complexidade dos atendimentos e dos custos operacionais necessários para manter o hospital em pleno funcionamento e garantir o atendimento à população de Vinhedo e da região.