A Prefeitura de Vinhedo está orientando os contribuintes sobre como solicitar a revisão da área construída de seus imóveis, um serviço que permite ajustar a metragem registrada no cadastro municipal quando houver divergência em relação à situação real. A correção pode impactar diretamente no valor do IPTU cobrado.
Todo o procedimento é feito de forma digital, por meio do Sistema Planta On-line, sem necessidade de ir até a Prefeitura. O pedido pode ser feito pelo próprio proprietário ou iniciado pela Administração Municipal quando alguma inconsistência é identificada. Após a aprovação, as informações são atualizadas no Cadastro Imobiliário Municipal e, se houver alteração na metragem, o valor do IPTU é recalculado conforme os novos dados.
A área construída é um dos principais fatores usados na definição do imposto. Por isso, manter o cadastro correto é essencial para que o contribuinte pague apenas o que é devido.
A revisão deve ser pedida sempre que a metragem informada no carnê do IPTU não corresponder à realidade, seja por ampliação, demolição, erro cadastral ou ausência de atualização anterior.
A Prefeitura destaca que, para ter efeito sobre o IPTU 2026, a solicitação precisa ser protocolada dentro do prazo legal de impugnação do lançamento, que é de até 15 dias, conforme a legislação tributária municipal. Pedidos feitos após esse período não alteram o valor do imposto de 2026, podendo valer apenas para exercícios futuros.
Documentos necessários:
– Matrícula atualizada do imóvel
– Fotos do imóvel
– Projeto aprovado ou croqui com medidas
– Habite-se, quando houver
– Documento técnico (ART ou RRT), se não houver projeto aprovado
– Declaração de área construída, conforme modelo do sistema
Como fazer a solicitação basta acessar o Sistema Planta On-line: https://vinhedo-po.mitraonline.com.br/#/solicitar-servico/servico-formulario,selecionar o serviço “Revisão de Área Construída”, preencher o formulário eletrônico, anexar os documentos solicitados, finalizar o pedido e acompanhar pelo número de protocolo gerado.