O salário mínimo poderá subir dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo nova projeção do governo federal. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Se confirmado, o novo valor representará aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%. A projeção também é R$ 24 superior aos R$ 1.717 previstos pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado em abril.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o reajuste seguirá a legislação brasileira e terá impacto tanto sobre a renda dos trabalhadores quanto sobre benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao piso nacional.
“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan na noite desta segunda-feira (24).
Valor ainda é uma projeção
Apesar da nova estimativa, os R$ 1.741 ainda não representam o valor definitivo do salário mínimo de 2027. O número final será conhecido no fim deste ano, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro.
O INPC mede a variação de preços para famílias com renda de até oito salários mínimos e é utilizado no cálculo do reajuste do piso nacional.
A regra atual considera a inflação medida pelo INPC e um ganho real de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Dessa forma, uma inflação diferente da projetada pelo governo poderá alterar o valor final.
Caso a previsão seja confirmada, o reajuste representará aumento real da renda para quem recebe o salário mínimo, desde que a inflação efetiva permaneça dentro das estimativas utilizadas no cálculo.
Reajuste aumenta despesas públicas
A elevação do salário mínimo também provoca impacto direto nas contas do governo, já que diversos benefícios são vinculados ao piso nacional. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor equivalente ao salário mínimo.
Entre os pagamentos afetados estão aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo valor do piso.
Quanto maior o reajuste, portanto, maior tende a ser a despesa pública com benefícios vinculados ao salário mínimo.
Impacto no consumo
Além do efeito sobre as contas públicas, o aumento pode contribuir para estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que costumam destinar uma parcela maior dos recursos para despesas básicas.
Por outro lado, o crescimento das despesas obrigatórias reduz o espaço disponível no orçamento para outras áreas. O reajuste do salário mínimo envolve, dessa forma, um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.
Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado considerando esse cenário. Segundo o ministro, o governo pretende preservar o ganho real previsto para o salário mínimo e, ao mesmo tempo, controlar o crescimento de outras despesas obrigatórias.
“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou.
Quando o novo valor será definido?
O PLOA de 2027 será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.
O valor definitivo do salário mínimo deverá ser conhecido em dezembro, após a divulgação do INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso nacional entrará em vigor em janeiro de 2027.
A definição terá impacto direto sobre milhões de brasileiros que recebem o salário mínimo ou benefícios atrelados a ele e também será uma das variáveis relevantes para o planejamento das contas públicas no próximo ano.
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