Em resposta a uma denúncia que chegou ao Jornal Terceira Visão, munícipes relataram a presença incômoda de um homem na redondeza da EMEB Carlos de Carvalho Vieira Braga e da UBS do Jardim Pinheiros, onde ele importuna e assedia pessoas com gestos obscenos. Entretanto, a ausência de um Boletim de Ocorrência (BO) e a falta de flagrante impedem as forças policiais de agir. Para compreender a importância do registro formal de ocorrências em tais casos, a equipe do jornal entrevistou o Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Valinhos, Argeu Alencar da Silva.
A Secretaria de Segurança Pública de Valinhos desempenha um papel fundamental na promoção da segurança, operando de forma integrada com as Forças de Segurança, incluindo a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Além disso, faz uso de tecnologias avançadas de monitoramento, como o sistema “Olho Vivo”, que conta com mais de mil câmeras e sistemas de inteligência. Em sua entrevista, o secretário destacou a importância do registro oficial de ocorrências como o primeiro passo para a ação efetiva das forças de segurança e para a proteção das vítimas.
“Com o registro da ocorrência, a consulta e o monitoramento nos sistemas de inteligência direcionam com muito mais assertividade as ações no momento do flagrante, se for o caso, e depois, nos desdobramentos, contribuindo de forma decisiva com as investigações da Polícia Civil”, enfatizou Argeu.
Nos casos de assédio e importunação, os cidadãos de Valinhos podem acionar imediatamente os telefones de emergência 153 da Guarda Civil Municipal e 190 da Polícia Militar. Para denúncias anônimas, a orientação é ligar para o telefone 181. O secretário ressaltou que, sem o registro da ocorrência, torna-se impossível a aplicação das medidas legais e a busca pela justiça, uma vez que não há vítimas oficialmente identificadas.
A elaboração de um Boletim de Ocorrência não apenas permite o direcionamento das ações das forças de segurança, mas também fica registrado no Banco de Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, tornando-se um recurso valioso para investigações subsequentes. Em Valinhos, as câmeras de segurança em prédios municipais e o monitoramento das placas de veículos nas entradas e saídas da cidade ajudam a cruzar informações e dados, auxiliando de maneira determinante nas investigações.
Após o registro de uma ocorrência de assédio no Distrito Policial, a Polícia Civil inicia um Inquérito Policial. A Guarda Civil, por sua vez, analisa o registro de ocorrência e realiza patrulhamento com base nas características e informações fornecidas, podendo conduzir o envolvido ao Distrito Policial para investigação. Em casos de flagrante, a voz de prisão é dada para dar continuidade ao processo penal.
Registrar formalmente uma ocorrência de assédio ou importunação traz diversos benefícios, além da atuação das forças de segurança que impedem a continuação desses crimes. Argeu sublinhou que o registro permite que os casos cheguem à Justiça e que os infratores sejam responsabilizados perante a lei, contribuindo para a segurança e proteção da comunidade.
Quando não há testemunhas ou evidências claras em casos de assédio, o processo de investigação é conduzido pela Polícia Judiciária após o registro da ocorrência. Há trâmites específicos que podem ser realizados de forma mais reservada ou com base nos critérios de proteção às vítimas, garantindo a confidencialidade necessária.
Sobre como encorajar mais pessoas a elaborar Boletins de Ocorrência em situações de assédio, o secretário enfatizou que a resposta do Estado tem ocorrido de forma rápida e eficaz. Valinhos possui instrumentos legais para proteger as vítimas, incluindo mulheres, idosos e crianças, e oferece canais de contato como o 153 da GCM, o 190 da Polícia Militar e o 181 do Dique Denúncia, permitindo uma resposta ágil e eficiente. Portanto, o registro da ocorrência é crucial e deve ser incentivado para garantir a segurança de todos os cidadãos.
A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Valinhos continua a trabalhar na prevenção e aplicação do policiamento, reforçando a importância do registro das ocorrências para a identificação dos infratores e a aplicação das punições necessárias. O secretário destaca que, sem o registro das ocorrências, a apuração e identificação se tornam consideravelmente mais difíceis, tornando a aplicação da justiça um desafio.