Após 20 anos de vigência, a medida que obriga a exibição de longas-metragens brasileiros em salas de cinema e espaços comerciais, conhecida como “cota de tela”, foi restabelecida pelo Senado nesta terça-feira (19). O projeto de lei, que segue para a sanção presidencial, revigora a cota que havia se encerrado em 2021, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.
A proposta determina que o Poder Executivo, anualmente, estabeleça a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, considerando a diversidade, cultura nacional e a universalização do acesso. Para isso, serão consultados representantes dos produtores de cinema, distribuidores, exibidores e a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Aqueles que descumprirem a norma enfrentarão advertência ou multa, equivalente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões em que ocorreu a infração.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, destaca que a cota visa apoiar a produção cinematográfica nacional, garantindo o acesso dos brasileiros.
No mesmo contexto, neste mês, os senadores aprovaram a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto foi encaminhado para sanção presidencial.