Propostas envolvem fiscalização de bebidas, campanhas sociais, mudanças no IPTU rural e ações educativas nas escolas
A Câmara Municipal de Valinhos realiza nesta terça-feira, dia 7, às 18h30, mais uma sessão ordinária com uma pauta diversificada que reúne projetos de impacto direto no cotidiano da população, abrangendo áreas como comércio, assistência social, educação, mobilidade e tributação.
Entre os principais itens da ordem do dia está o Projeto de Lei nº 246/2025, de autoria do vereador Kiko Beloni, que obriga bares, restaurantes, adegas e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas. A proposta será analisada em primeira discussão, acompanhada de emenda da Comissão de Justiça e Redação.
Também entra em pauta o Projeto de Lei nº 254/2025, que institui a campanha “Varal Solidário”, incentivando a doação de roupas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além do Projeto de Lei nº 304/2025, que cria a campanha “Pare e Cuide”, voltada à conscientização sobre o respeito à faixa de pedestres nas proximidades de escolas.
Na área tributária, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 256/2025, que altera o Código Tributário Municipal para estabelecer validade de dois anos na não incidência de IPTU para imóveis com destinação rural, dispensando a apresentação anual de documentação. A proposta também conta com emenda e será votada em primeira discussão.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 267/2025, que propõe a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas em escolas públicas e privadas do município, reforçando ações preventivas voltadas à juventude.
A pauta inclui ainda o substitutivo ao Projeto de Lei nº 46/2025, que trata de normas relacionadas à execução de obras e uso de edificações, além de parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que também será submetido à votação.
Por fim, dois requerimentos de voto de louvor e congratulações serão apreciados, reconhecendo o trabalho de uma professora da rede de ensino e de um fotógrafo com atuação destacada na cidade.
A sessão será realizada no plenário da Câmara e é aberta ao público.
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