O governo do Estado de São Paulo sancionou na quarta-feira (4) uma lei que garante a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como a seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida busca ampliar a inclusão social e o acesso à cultura, respeitando as necessidades sensoriais desse público.
De acordo com a nova legislação, todas as salas de cinema deverão oferecer ao menos uma sessão por mês com adaptações específicas. Entre elas estão a manutenção das luzes levemente acesas, a redução do volume do som e a liberdade para que o público possa entrar e sair da sala durante a exibição, sem restrições. As sessões adaptadas também deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista, facilitando o reconhecimento pelas famílias.
As salas de cinema terão um prazo de 60 dias para se adequar às normas estabelecidas pela lei, incluindo os ajustes técnicos e a correta identificação das sessões acessíveis.
Em nota oficial, o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destacou que a iniciativa vai além do entretenimento. “A lei busca assegurar não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às necessidades sensoriais das pessoas com TEA. A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, afirmou.
Durante a sanção, o governo estadual vetou apenas o item 1 do parágrafo único do artigo 1º, que previa a proibição de publicidades comerciais antes dos filmes. Segundo o Executivo, a decisão seguiu entendimento jurídico de que a regulamentação de propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme determina a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova regra para as salas de cinema faz parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo no estado de São Paulo. Em abril de 2023, o decreto nº 67.634 instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), que criou, entre outras iniciativas, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já ultrapassou 140 mil emissões.
Em 2024, o governo inaugurou salas de acomodação sensorial para pessoas com TEA nas estações Tatuapé e Barra Funda do metrô e da CPTM. Em 2025, a iniciativa foi ampliada para a estação Santa Cruz. Outro avanço ocorreu em junho do ano passado, com a inauguração do Centro TEA Paulista, que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias. Em janeiro deste ano, o centro passou a contar com teleatendimento 24 horas em todo o estado.
Também em 2025, foi promulgada a lei nº 18.183, que tornou obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com circulação superior a 2 mil pessoas por dia, reforçando a política estadual de inclusão e acessibilidade.
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