O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A maioria dos ministros da Primeira Turma seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e aplicou penas de prisão, além de efeitos civis e administrativos como inelegibilidade, perda de cargos e indenização por danos morais coletivos.
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. A execução das penas só terá início após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. As defesas poderão apresentar embargos de declaração, em até cinco dias, para apontar contradições ou omissões no acórdão. Já os embargos infringentes não se aplicam ao caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial de alguns acusados.
A decisão também estabeleceu indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária entre os condenados. O valor será destinado a um fundo público para reconstituição de bens lesados. Além disso, multas calculadas com base no salário-mínimo deverão ser revertidas a fundos de segurança pública e gestão do sistema penitenciário.
No caso dos militares condenados, como Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o Superior Tribunal Militar (STM) poderá declarar a perda de posto e patente, medida que depende do esgotamento dos recursos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar provisória por outra investigação, relacionada a tentativa de interferência em processos envolvendo seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa poderá tentar que esse período seja abatido na pena definida pelo STF. Já o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações.
Sete dos oito réus tiveram penas superiores a oito anos, o que implica início de cumprimento em regime fechado. A única exceção é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou delação premiada e recebeu pena de até dois anos, a ser cumprida em regime aberto.
Com a condenação, além da prisão, todos ficam inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, a partir do término da pena. No caso de Bolsonaro, já inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo será ampliado.