A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 24 réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. As sentenças variam entre 1 ano e 11 meses e 27 anos e 3 meses de prisão, esta última aplicada a Bolsonaro — até agora, a maior pena entre todos os julgados.
A maior parte dos réus foi condenada por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O único absolvido até o momento é o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.
O STF volta a se reunir no dia 9 de dezembro para julgar os últimos seis acusados, integrantes do chamado núcleo 2, apontado como responsável pelo “gerenciamento de ações” da organização criminosa. Entre eles estão servidores públicos, militares da reserva e ex-assessores do governo:
– Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF),
– Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor da Presidência),
– Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva),
– Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério de Justiça),
– Mário Fernandes (general da reserva),
– Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF).
Por 4 votos a 1, os ministros concluíram que houve atuação coordenada de uma organização criminosa que:
• buscou desacreditar o sistema eleitoral,
• pressionou militares a aderirem a uma ruptura institucional,
• utilizou a máquina pública contra adversários,
• realizou espionagem ilegal,
• disseminou informações falsas,
• e elaborou planos que incluíam prisão e morte de autoridades.
O Supremo considera que esses atos levaram diretamente aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Núcleo crucial
Responsável pelo planejamento dos atos golpistas. Foram condenados:
Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além de Jair Bolsonaro.
Núcleo 4 — Desinformação
Grupo encarregado de produzir e espalhar conteúdos falsos para sustentar a campanha golpista:
Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
Núcleo 3 — Ações violentas e ruptura institucional
Acusado de preparar ações que envolviam vigilância ilegal e planos de assassinato de autoridades:
Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Jr., Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.
(*Podem negociar acordo mediante confissão.)
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