
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
Na decisão, Moraes define que Bolsonaro deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o último sábado (22), para cumprir a pena em regime inicial fechado. Parte da condenação consiste em 24 anos e 9 meses de reclusão, mais 2 anos e 6 meses de detenção.
A sentença foi fixada pela Primeira Turma do STF em setembro. A defesa de Bolsonaro esgotou os recursos possíveis: segundo o ministro, não foram apresentados novos embargos dentro do prazo legal, e não há previsão para novos recursos, como embargos infringentes, porque Bolsonaro não obteve votos favoráveis suficientes para tal, segundo os critérios da Corte.
Além do ex-presidente, outras prisões foram decretadas para réus condenados na mesma trama golpista, incluindo Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
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