O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (12) o pedido de suspensão do processo penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de ser a mentora da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022. O julgamento pode condená-la a 10 anos de prisão.
Maioria formada no STF
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, que já conta com quatro votos pela condenação da parlamentar, restando apenas o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído nos próximos dias.
Zambelli é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter planejado, em conjunto com o hacker Walter Delgatti, a invasão ao sistema do CNJ para forjar um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes.
Pedido de suspensão foi rejeitado
A defesa da deputada tentou barrar a tramitação da ação alegando que o processo poderia ser suspenso pela Câmara dos Deputados, com base em prerrogativas parlamentares previstas no artigo 53 da Constituição. A liderança do PL reforçou o pedido.
No entanto, Alexandre de Moraes destacou que os supostos crimes ocorreram antes da diplomação de Zambelli para o atual mandato, em dezembro de 2022. “Nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do artigo 53 está presente”, escreveu Moraes na decisão.
Invasão teria ocorrido em agosto de 2022
Segundo a denúncia da PGR, as tratativas para o hackeamento ocorreram entre agosto e outubro de 2022, quando Zambelli ainda não havia sido diplomada. Walter Delgatti, conhecido por atuar em outros casos de invasão de sistemas, teria sido contratado por Zambelli para executar o ataque cibernético.
O objetivo, conforme os autos, era criar um documento falso com ordens de prisão contra Moraes e outras autoridades, numa tentativa de desestabilização institucional.
Defesa nega autoria e aponta contradições
A defesa de Zambelli nega envolvimento e acusa Walter Delgatti de mentir para obter vantagens judiciais. Já os advogados do hacker reafirmam que ele agiu sob ordens diretas da parlamentar, o que também foi apontado pela PGR na denúncia apresentada ao Supremo.