Cabelereira é acusada de participar dos atos de 8 de janeiro e de pichar frase na estátua A Justiça; julgamento no STF será retomado após suspensão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 25 de abril o julgamento virtual de Débora Rodrigues dos Santos, cabelereira acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela é apontada como autora da pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF. O julgamento havia sido suspenso em março após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o processo nesta última quinta-feira (10).
A análise do caso ocorre na Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Antes da interrupção, Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, além de estipular pagamento solidário de R$ 30 milhões, valor a ser dividido entre os condenados pelos danos causados durante os ataques.
O voto foi acompanhado por Flávio Dino, estabelecendo placar parcial de 2 a 0 pela condenação. Moraes considerou a prática de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), tentativa de golpe de Estado (5 anos), associação criminosa armada (1 ano e 6 meses), dano qualificado (1 ano e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses). Os delitos foram classificados como multitudinários, ou seja, de autoria coletiva, o que implica responsabilização conjunta dos envolvidos.
Em março, Moraes concedeu prisão domiciliar à acusada. Desde então, Débora cumpre a medida cautelar em Paulínia (SP), onde reside, com uso de tornozeleira eletrônica. Ela está proibida de acessar redes sociais e manter contato com outros investigados. O descumprimento dessas condições pode resultar em sua volta ao presídio.