Ministro Messod Azulay Neto reduziu pena em 2 meses, comparando amamentação ao trabalho em creche
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a amamentação como uma atividade equivalente ao trabalho, o que resultou na redução da pena de uma mulher presa em São Paulo. A decisão ocorreu após a Defensoria Pública de São Paulo solicitar a diminuição da condenação, uma vez que a mulher, presa por tráfico de drogas, havia amamentado sua filha recém-nascida por seis meses. O ministro Messod Azulay Neto, ao avaliar o caso, comparou o cuidado com o filho à função de quem trabalha na creche do presídio, garantindo que a mulher teria direito à remição da pena, que ocorre quando um preso diminui o tempo de condenação por trabalho ou estudo.
A remição é garantida pela lei brasileira, que assegura a redução de um dia de pena para cada três dias de trabalho ou estudo. Azulay Neto afirmou que a mãe tinha o direito de ver sua amamentação considerada como trabalho, destacando que negar esse direito seria uma forma de desigualdade, já que a remição também é concedida a outras detentas que cuidam dos filhos de outras presas. O fato de a amamentação não gerar remuneração não impediu o reconhecimento da remição, segundo o ministro.
Em março de 2024, mãe e filha foram separadas: a mulher foi transferida para a Penitenciária Feminina de Sant’Ana, enquanto a criança foi encaminhada aos cuidados da avó. A decisão do STJ resultou em uma redução de dois meses na pena da mulher, que passará a cumprir o restante da pena em regime semiaberto, podendo progredir para a liberdade condicional em abril de 2029.
A Defensoria Pública considera que esta é a primeira vez que um tribunal nacional reconhece o cuidado não remunerado como trabalho para fins de redução de pena, marcando um avanço no reconhecimento do trabalho de cuidado. Para Bruno Shimizu, defensor público responsável pelo caso, a decisão cumpriu o princípio de igualdade de gênero, destacando que o cuidado com a criança é uma atividade essencial e desgastante, tradicionalmente atribuída às mulheres.
Em São Paulo, o número de mulheres presas que amamentam chegou a 44, enquanto 54 estão grávidas. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) oferece estrutura para o atendimento das gestantes e lactantes, com acompanhamento médico e apoio à amamentação nas unidades prisionais femininas.