A Suprema Corte dos Estados Unidos pode anunciar nesta sexta-feira (19) a decisão sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump a produtos importados de diversos países, entre eles o Brasil.
A análise envolve um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior que concluiu que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas com base em uma lei federal de 1977, originalmente voltada a situações de emergência nacional.
Na prática, o julgamento deve definir os limites do poder do presidente para adotar medidas comerciais sem aprovação do Congresso americano — e pode impactar diretamente as tarifas aplicadas a produtos brasileiros. O processo judicial tramita desde meados de 2025.
Disputa judicial sobre os limites do Executivo
A Suprema Corte decidiu em setembro passado analisar o caso após o governo recorrer de decisão de um tribunal de apelações que considerou a maior parte das tarifas sem respaldo legal.
As ações contra o tarifaço foram movidas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas. Estão em jogo trilhões de dólares em tarifas ao longo da próxima década.
Durante as sustentações orais, realizadas em 5 de novembro, os ministros dedicaram mais de duas horas e meia à discussão. O ponto central foi avaliar se Trump ultrapassou a competência do Congresso ao utilizar a legislação de 1977 para justificar a imposição das taxas.
Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores indicaram que o debate envolve o poder “inerente” do presidente na condução das relações internacionais, o que sinaliza possível divisão interna na Corte, que possui maioria conservadora de 6 a 3.
Críticas e defesa do tarifaço
Em agosto de 2025, Trump criticou duramente a decisão do tribunal de apelações que considerou ilegais a maior parte das tarifas. Na ocasião, a Corte determinou que as taxas permanecessem em vigor até 14 de outubro, prazo concedido para recurso à Suprema Corte — o que manteve o tarifaço ativo.
O presidente classificou o tribunal como “altamente partidário” e afirmou que, com apoio da Suprema Corte, pretende preservar a política tarifária.
Em publicação na rede Truth Social, Trump declarou que as tarifas são a “melhor ferramenta” para proteger trabalhadores americanos e fortalecer empresas que produzem nos Estados Unidos.
No segundo mandato, o republicano transformou as tarifas em eixo central da política externa, utilizando-as para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos. A estratégia gerou concessões econômicas, mas também aumentou a volatilidade nos mercados.
O que pode acontecer se as tarifas forem consideradas ilegais
Caso a Suprema Corte declare as tarifas ilegais, a política comercial de Trump pode sofrer reviravolta significativa, incluindo o pacote anunciado em abril de 2025.
Além da possível revogação das taxas, o governo americano poderá ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.
Apesar disso, parte do setor empresarial demonstra cautela. À BBC, Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees, cooperativa sediada na Geórgia, afirmou que a empresa espera que as tarifas sejam consideradas ilegais, mas se prepara para o cenário oposto. Entre abril e novembro do ano passado, a companhia pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas.
Impacto sobre produtos brasileiros
Em abril de 2025, Trump anunciou tarifas recíprocas e aplicou taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, elevou a alíquota em mais 40%, totalizando 50%.
A medida incluiu uma extensa lista de exceções, que retirou da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e produtos energéticos. A taxação passou a valer em 6 de agosto.
Em novembro, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os Estados Unidos retiraram a tarifa de 40% de novos produtos, incluindo café, carnes e frutas. Em discurso na ONU, Trump afirmou ter tido “química excelente” com Lula.
Com o avanço de outros acontecimentos geopolíticos — como a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por agentes americanos — o tema perdeu espaço no noticiário, mas voltou ao centro das atenções com a proximidade da decisão da Suprema Corte.
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